Do cidadão comum ao setor produtivo, todos sofrem as consequências do Custo Brasil: um sistema tributário complexo, com excesso de burocracia, enormes gargalos logísticos e uma insegurança jurídica que não impulsiona investimentos ao país.
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O que é Custo Brasil?
Custo Brasil é a expressão usada para se referir a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do país, influenciam negativamente o ambiente de negócios, encarecem os preços dos produtos nacionais e custos de logística, comprometem investimentos e contribuem para uma excessiva carga tributária. A estimativa é que o Custo Brasil retire R$ 1,5 trilhão por ano das empresas instaladas no país, representando 20,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Do cidadão comum ao setor produtivo, todos sofrem as consequências do Custo Brasil: um sistema tributário complexo, com excesso de burocracia, enormes gargalos logísticos e uma insegurança jurídica que não impulsiona investimentos ao país.
Isso tudo faz com que, há mais de 20 anos, o Brasil ocupe posições desfavoráveis nos principais rankings internacionais de competitividade.
Por que é importante reduzir o Custo Brasil?
O Custo Brasil interfere em muita coisa: educação, saúde, infraestrutura e até no desenvolvimento humano e social de um país. Atualmente, o Brasil ocupa a 79º posição no ranking do IDH mundial divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em 2019.
Há três anos, o país está nessa posição, sem avanço quanto ao desenvolvimento humano.
A redução do Custo Brasil é fundamental para o crescimento e o desenvolvimento econômico do país, pois auxilia na retomada da atividade econômica, bem como na geração de emprego e renda.
Beneficia, ainda, os consumidores, que passam a adquirir produtos a preços mais baixos e com qualidade superior, seja por meio do crescimento das exportações ou do aumento da produção nacional voltada para o mercado doméstico.
No campo da competitividade global e também interna, as empresas brasileiras começam o jogo em desvantagem na comparação com as de países desenvolvidos.
Exemplos de Custo Brasil
- Sistema tributário complexo e com carga elevada
- Custo do capital elevado
- Legislação trabalhista
- Educação de baixa qualidade
- Infraestrutura inadequada (transporte, energia, saneamento, telecomunicações)
- Insegurança jurídica e burocracia excessiva (em diversas áreas: relações de trabalho, meio ambiente, tributos, regulação econômica, comércio exterior)
- Ineficiência do Estado
- Saúde e segurança pública de baixa qualidade
- Desequilíbrio fiscal
Quais são os desafios para reduzir o Custo Brasil?
Encontrar formas de superar os obstáculos colocados pelo Custo Brasil tem sido desafio constante para o país. De acordo com o setor industrial brasileiro, é importante que o Brasil avance rumo a uma agenda que aumente a competitividade e o desenvolvimento econômico e social.
Mas para que isso ocorra, há um longo caminho pela frente. O Brasil precisa vencer alguns desafios, como:
- Melhorar a carga tributária que hoje é excessiva;
- Modernizar e ampliar a infraestrutura;
- Atrair investimentos;
- Diminuir o custo de financiamentos;
- Reduzir a burocracia;
- Aprimorar a legislação e acabar com a insegurança jurídica;
- Investir em qualificação profissional.
Competividade
Quando falamos de competitividade global, o Brasil entra no mercado com grande desvantagem em relação aos países desenvolvidos.
O relatório Competitividade Brasil 2019-2020, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostrou que o Brasil ocupa a 17ª posição em comparação com outras 18 economias do mundo, que possuem características similares à brasileira. De acordo com a pesquisa, mesmo tendo havido melhora nos últimos 10 anos no ambiente de negócio, não foi o bastante para uma curva de crescimento expressiva.
Em termos gerais, o Brasil ficou em penúltimo lugar do ranking, à frente apenas da Argentina.
Quais os impactos do Custo Brasil na economia brasileira?
Associações do setor produtivo compararam, em estudo encomendado pelo Ministério da Economia, o Brasil com membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O resultado mostrou que as empresas brasileiras pagam R$ 1,5 trilhão a mais para realizarem seus negócios, o que equivale a 20,5% do PIB.
Em pesquisa contratada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) junto à E&Y, o custo para instalar uma siderúrgica no Brasil, por exemplo, é 10,6% mais alto do que em outros países por causa de impactos diretos e indiretos dos tributos sobre bens e serviços. Já para alguns produtos exportados, o valor pode carregar até 7% de resquício de tributos.
As carências do sistema atribuem alto valor aos produtos nas etapas finais das cadeias de valor e, assim, limitam a competitividade do produto brasileiro.
A Sondagem Industrial da CNI, mostrou que a utilização da capacidade do setor industrial chegou a cair 49% (abril de 2020). No quadro pós-pandemia, deve haver acirramento na disputa entre os países e as empresas exportadoras, o que dificultará a situação da indústria, especialmente se a reforma tributária não for aprovada com rapidez.
Propostas da indústria para reduzir o Custo Brasil
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) sempre levantou a bandeira da redução do Custo Brasil. No documento “Propostas para a retomada do crescimento econômico”, a entidade listou 19 ações que farão o setor produtivo voltar a se desenvolver e gerar empregos, caso sejam adotadas.
Construído com a base da indústria, o documento está dividido em dois blocos e trata de temas como a reforma tributária. O primeiro bloco de ações cita medidas prioritárias e o segundo abrange propostas estruturantes para a melhora do ambiente de negócios, redução do Custo Brasil e estímulo ao investimento.
Para a CNI, o país precisa, mais que nunca, eliminar o Custo Brasil e aumentar o investimento em inovação para prover ambiente favorável aos negócios, oferecendo, inclusive, segurança jurídica.
Propostas da indústria para reduzir o Custo Brasil
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) sempre levantou a bandeira da redução do Custo Brasil. No documento “Propostas para a retomada do crescimento econômico”, a entidade listou ações que farão o setor produtivo voltar a se desenvolver e gerar empregos, caso sejam adotadas.
14 propostas para a retomada da economia
- Modernizar a tributação indireta por meio de uma reforma do sistema tributário
- Aprovar a Nova Lei do Gás Natural
- Promover uma reforma administrativa
- Adaptar a tributação de renda corporativa às novas regras globais
- Aprovar marco legal nacional para o licenciamento ambiental
- Avançar em medidas de curto e médio prazos de modernização, simplificação e eficiência das relações do trabalho
- Reduzir os custos e aumentar a competitividade do setor elétrico
- Priorizar o financiamento à modernização industrial e ao comércio exterior na política operacional do BNDES
- Regulamentar o artigo 10-B da Nova Lei de Saneamento Básico
- Garantir o aumento e a estabilidade de recursos para Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação (PD&I)
- Modernizar o financiamento público às exportações
- Reduzir a burocracia e os custos do comércio exterior
- Instituir mecanismo de depreciação acelerada
- Instituir o marco legal de recuperação judicial das micro e pequenas empresas
Fonte: Portal da indústria